Lei 42
Dispõe sobre a estrutura organizacional, estabelece a política, fixa as diretrizes da administração de pessoal da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Alterado pelas leis:
– 131/2005
– 169/2008
– 198/2009
Lei 43
Abre crédito especial no valor e na forma que indica e dá outras providências.
Lei 44
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de débito com a União Federal e dá outras providências.
Lei 45
Declara de Utilidade Pública a Associação de Riacho dos Pae, com sede no Povoado de Riacho dos Paes Sento-Sé, estado da Bahia.
Lei 46
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores do Povoado de Retiro de Cima, com de no Povoado de Retiro de Cima, Sento-Sé, estado da Bahia.
Lei 47
Dispõe sobre a denominação de um Grupo Escola e dá outras providências.
Lei 48
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Alterado pelas leis:
– 75/2003
– 145/2006
– 288/2015
Lei 49
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Tanque, com sede no povoado de Tanque Sento-Sé, estado da Bahia.
Lei 50
Dispõe sobre a estrutura administrativa do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE de Sento-Sé e dá outras providências.
Lei 51
Institui o segundo domingo do mês de dezembro o Dia da Bíblia e dá outras providências.
Lei 52
Cria, no âmbito do município de Sento-Sè, o Projeto cidadão agenda 21, com a finalidade de implementar no município as preconizadas pela Agenda 21 Local.
Lei 53
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
Lei 54
Estabelece as diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2003 e dá outras providências.
Lei 55
Institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores do SAAE de Sento-Sé e dá outras providências.
Alterado pela lei:
– 100/2004
Lei 56
Dispõe sobre a denominação do Bairro Bela Vista e dá outras providências.
Lei 57
Altera a Lei Municipal nº 34, de 18 de dezembro de 2001 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Alterado pela lei:
– 250/2012
Lei 58
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Mina das Cabeludas, com sede no Povoado de Cabeludas, Sento-Sé, estado da Bahia.
Lei 59
Estabelece o valor limite para o pagamento das obrigações de Pequeno valor sem a emissão de precatórios.
Alterado pela lei:
– 232/2010
Lei 60
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moto-Táxi de Sento-Sé, estado da Bahia.
Lei 61
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agropecuaristas e Pescadores de Tombador de Cima.
Lei 62
Institui o dia municipal da consciência evangélica e dá outras providências.
Lei 63
Dispõe sobre a destinação de caixas exclusivos para atendimento preferencial a deficientes físicos. Gestantes e Idosos nos mercados, nas agências bancárias e similares instalados no município de Sento-Sè e dá outras providências.
Lei 64
Dispõe sobre a fixação de critérios para a redação de receitas médicas pelos profissionais da área e dá outras providências.
Lei 65
Dispõe sobre atendimento médico a idosos e dá outras providências.
Lei 66
Dispõe sobre a instalação de rampas para acesso de deficientes físicos e dá outras providências.
Lei 67
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado de Gruna e Vereda de Dentro.
Lei 68
Declara de Utilidade Pública a Associação de Lapidários, artesãos e pedristras de Sento-Sè, com sede na cidade de Sento-Sé, estado da Bahia.
Lei 69
Dispõe sobre a denominação da Praça do Povoado de Riacho dos Paes.
Lei 70
Estatuto dos servidores públicos civis do município de Sento-Sè e dá autarquias e fundações públicas municipais.
Alterado pela lei:
– 170/2008
Lei 71
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica entre o serviço autônomo de água e esgotos – SAAE e a fundação nacional de saúde – FUNASA
Lei 72
Autoriza a realização de concurso público do serviço autônomo de água e esgotos – SAAE.
Lei 73
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular receitas para garantia da operação de parcelamento do FGTS do SAAE, na forma que indica e dá outras providências.
Lei 74
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Sento-Sé – BA, para o exercício de 2003.