Lei 169
Cria o cargo de Assessor parlamentar e altera a lei Municipal 42, de 03 de janeiro de 2002, na forma abaixo.
Lei 170
Dá nova redação, suprime e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 70/2002, de 16 de dezembro de 2002 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé) e dá outras providências.
Lei 171
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei 172
Cria na forma dos § 4º, 5º e 6º do art. 198 da constituição federal os empregos públicos e aproveitamento do pessoal de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências.
Lei 173
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alienar Bens do Patrimônio do Município, na forma abaixo:
Lei 174
Altera o art. 1º da Lei nº 94/2003, de 16 de dezembro de 2003.
Lei 175
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatos.
Lei 176
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei 177
Institui, no âmbito das escolas públicas municipais, matéria de agroecologia no currículo escolar.
Lei 178
Dispõe sobre a criação do centro de Educação para Surdos, Cegos e Deficientes Múltiplos.
Lei 179
Dispõe sobre a descarte, fiscalização e destinação final das pilhas que contenham mercúrio, chumbo e cádmio no Município de Sento-Sé.
Lei 180
Dispõe sobre a obrigação das escolas Municipais e da Secretária municipal de educação e cultura, estimularem os jovens maiores de 16 anos e menos de 18, a exercitarem o direito de voto.
Lei 181
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores Municipais, concernente a legislatura de 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, em conformidade com o que dispõe a CRFB, a Lei Orgânica Municipal e a Instrução 01/2006 de TCM.
Lei 182
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais de município de Sento-Sé, conforme o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e Emendas 19 de 04/06/1998 e 25 de 14/02/2000.
Lei 183
Dispõe sobre a implantação e implementação do processo de Eleição para Dirigentes Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Lei 184
Institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação do Município e o Fundo Municipal de Habitação do município de Sento-Sé e dá outras providências.
Lei 185
Estabelece normas sobre o Parcelamento do Solo Urbano e disciplina o seu uso através do Zoneamento do Município d e Sento-Sè, e dá outras providências.
Lei 186
Proíbe a contratação e nomeação de parentes e afins, no âmbito da administração pública municipal dos Poderes Executivo e Legislativo.
Lei 187
Autoriza o Poder Executivo Alienar Bens do Patrimônio do Município
Lei 188
Autoriza o Poder Executivo Alienar Bens do Patrimônio do Município
Lei 189
Autoriza o Poder Executivo Alienar Bens do Patrimônio do Município
Lei 190
Autoriza o Poder Executivo Alienar Bens do Patrimônio do Município
Lei 191
Estima a receita e fixa a despesa para os orçamentos fiscais e da seguridade social para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei 192
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos cemitérios localizados no município e Sento-Sé e dá outras providências.