Lei 193
Altera o Art. 26 de Lei Municipal nº 01/2001 que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sento-Sé, relativo aos vencimentos dos cargos comissionados.
Lei 194
Dispõe sobre a autorização do Município de Sento-Sé, através do Prefeito, para celebrar convênios com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, para criação do Posto de Identificação do Município.
Lei 195
Dispõe sobre a autorização da Câmara Municipal para doação de terreno destinado à construção da Agência do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social no Município de Sento-Sé, Bahia.
Lei 196
Dispõe sobre a autorização do Município de Sento-Sé, Bahia a realizar Convênios, Contratos e Acordos de Cooperação mútua com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem assim com suas Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Pública e Sociedade de economia Mista.
Lei 197
Dispõe sobre a autorização do Município de Sento-Sé, Bahia a realizar contratação temporária de Professores de Primário, Professores de 5ª à 8ª série, Professores destinados à educação especial e coordenadores Pedagógicos.
Lei 198
Redefine a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sento-Sé, Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Vencimentos e Desenvolvimento das Carreiras e dá outras providências.
Alterado pelas leis:
– 224/2010
– 241/2011
– 293/2016
Lei 199
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências.
Lei 200
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal, para criação de cargos, vencimentos e realização de concurso público.
Alterado pelas leis:
– 208/2009
– 261/2013
Lei 201
Autoriza a doação de terrenos urbanos do Município de Sento-Sé, Bahia, e contém outras providências.
Lei 202
Dispõe sobre a contratação temporária, por excepcional interesse público, de servidores no âmbito do Município de Sento-Sé, Estado da Bahia.
Lei 203
Declara de Utilidade Pública a Associação das Senhoras Nova Vida de Riacho dos Paes, Município de Sento-Sé, Estado da Bahia.
Lei 204
Declara de utilidade pública a Associação dos produtores da Ilha de Andorinha, Município de Sento-Sé, Estado da Bahia.
Lei 205
Declara de Utilidade Pública a Associação de Piscicultura de Sento-Sè, Estado da Bahia.
Lei 206
Ratifica protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do sertão do São Francisco – CDS Território Sertão do São Francisco.
Lei 207
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei 208
Acrescenta o cargo de Auxiliar Administrativo à Lei nº 200/2009 e retifica os vencimentos dos seguintes cargos, constantes na Lei mencionada acima: Fisioterapeuta, administrador, Topógrafo, Operador de Motoniveladora (Patrol), Técnico em Edificações, Auxiliar de Contabilidade.
Lei 209
Declara de Utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro de Tombador em Sento-Sé, Bahia.
Lei 210
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei 211
Estabelece o Plano Plurianual do Município para período de 2010/2013 e dá outras providências.
Lei 212
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sento-Sé, para o exercício financeiros de 2010 e determina outras providências.
Lei 213
Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei 214
Autoriza o Chefe do poder Executivo a abrir créditos suplementares nas dotações orçamentárias e dá outras providências.