Lei 257
Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do sertão do São Francisco – CDS Território Sertão do São Francisco.
Lei 258
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei 259
Altera o art. 2º da Lei nº 157, de 14 de maio de 2007 – Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei 260
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Sento-Sé e dá outras providências.
Lei 261
Dispõe sobre o aumento de vagas ofertados no concurso público, aberta através do edital nº 01/2009 e dá outras providências.
Lei 262
Declaração de utilidade pública a Associação de Moradores, Criadores e Plantadores do Brejo de Dentro, no Município de Sento-Sé/BA.
Lei 263
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2014/2017 e dá outras providências.
Lei 264
Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública.
Lei 265
Dispõe sobre autorização para a aquisição de bem imóvel, por compra, e dá outras providências.
Lei 266
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Lei 267
Dispõe sobre alteração do Conselho Tutelar no âmbito do município de Sento-Sé/BA, em atenção à Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e dá outras providências.
Alterado pela lei:
– 281/2015