Lei 268
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sento-Sé, para o exercício financeiro de 2014 e determina outras providências.
Lei 270
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para criação de cargos, vencimentos e realização de processos seletivo.
Lei 271
Altera o art. 4º da Lei nº 157, de 14 de maio de 2007 – Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei 272
Dispõe sobre a criação do cargo de Gestor do Infocentro, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração, alterando o que dispõe o Artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 255, de 13 de dezembro de 2012, especificamente no que tange aos cargos da Secretaria de Administração, dispostos no anexo 1 da Lei nº 255, de 13 de dezembro de 2012.
Lei 273
Dispõe sobre a criação de cargo comissionado no âmbito da Administração Municipal, consequentemente a alteração de acréscimos ao Art. 2º da Lei nº 255, de 13 de Dezembro de 2012, que modificou alterando e acrescendo dispositivos à Lei nº 01/2001 que trata da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Sento-Sé – Estado da Bahia e dá outras providências.
Lei 274
Altera a redação do subitem 7.02.01 do Anexo I da Lei Municipal nº 98/2003 – Código Tributário e de Rendas.
Lei 275
Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Enfermagem, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, acrescentando a alínea “e” ao artigo 22 da Lei Municipal nº 01/2001.
Lei 277
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro aos Médicos Participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Alterado pela lei:
– 283/2015
Lei 278
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sento-Sé, para o exercício financeiro de 2015 e determina outras providências.