Lei 279
Altera a redação do “caput” do artigo e acrescenta parágrafo ao artigo 35 da Lei nº 31/2001, com redação dada pela Lei nº 132/2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente, e dá outras providências.
Lei 280
Institui do Diário Oficial Eletrônico do Município, como instrumento oficial de comunicação dos atos do Município de Sento-Sé, Estado da Bahia.
Lei 281
Acrescenta os incisos V, VI, VII, à Lei nº 267, de 12 de setembro de 2013 – “Dispõe sobre a alteração do Conselho Tutelar no âmbito do município de Sento-Sé/BA, em atenção à Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e dá outras providências”.
Lei 282
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Lei 283
Retifica e inclui dispositivo a Lei nº 277 de 22 de Dezembro de 2014.
Alterado pelas leis:
– 300/2017
– 315/2017
Lei 284
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Sento-Sé/BA, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
Lei 286
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
Lei 287
Altera os incisos XXVIII e XXIX do caput, e inciso XII do § 2º, todos do art. 59 da Lei Orgânica do Município para abolir o voto secreto nas votações da Câmara Municipal de Sento-Sè-BA.
Lei 288
Código do Meio Ambiente do Município de Sento-Sé do Estado da Bahia.
Lei 289
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Sento-Sé.
Lei 290
Declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Elias Alves de Sento-Sé/BA.