Tem por finalidade programar, executar, coordenar e avaliar as atividades relativas à fiscalização das normas sobre uso e parcelamento do solo, obras e edificações, posturas municipais, Plano diretor Urbano e executar obras e serviços de engenharia.
Tem por finalidade programar, executar, coordenar e avaliar as atividades relativas à fiscalização das normas sobre uso e parcelamento do solo, obras e edificações, posturas municipais, Plano diretor Urbano e executar obras e serviços de engenharia.