Lei 75
Altera os artigos 2º, e 12º da Lei nº 48/02, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Alterado pelas leis:
– 145/2006
– 288/2015
Lei 76
Dá nova redação ao Capítulo II e III, da Lei n 24/2001, que dispõe sobre a ordem, sossego e dos divertimentos públicos de Sento-Sé, e dá outras providências.
Lei 77
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores e Agricultores de Pirí com sede no Povoado de Pirí, Sento-Sé, Estado da Bahia.
Lei 78
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Criadores da Fazenda São Pedro no Povoado de São Pedro, Sento-Sé, Estado da Bahia.
Lei 79
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.
Lei 80
Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o fundo municipal de habitação popular FMH, o conselho municipal de habitação popular – CMHP – e dá outras providências.
Alterado pela lei:
– 231/2010
Lei 81
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações para implementação do programa de subsídio à habitação do município de Sento-Sé e dá outras providências.
Lei 82
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir ou alugar imóvel e garantir sua manutenção para fins de Moradia Estudantil e dá outras providências.
Lei 83
Institui o Programa Permanente de Convivência com o Semi-Árido e dá outras providências.
Lei 84
Institui, no âmbito das escolas públicas municipais, a matéria associativismo e cooperativismo.
Lei 85
Institui a obrigatoriedade de exames oftalmológicos nos alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Lei 86
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos criadores de Peixes de Sento-Sè, e dá outras providências.
Lei 87
Declara de utilidade Pública a Associação de Moradores e Agropecuaristas de Pirí, com sede no Povoado de Pirí, Município de Sento-Sé, Estado da Bahia.
Lei 88
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens do patrimônio do Município.
Lei 89
Dispõe sobre a denominação do Bairro Beira Rio e dá outras providências.
Lei 90
Dispõe sobre a denominação da avenida Dr. Demóstenes Nunes Sento-Sé e dá outras providências.
Lei 91
Dispõe sobre a denominação da avenida Raul Alves de Souza e dá outras providências.
Lei 92
Declara de Utilidade Pública a Associação Estudantil de Sento-Sé, com sede na cidade de Sento-Sé, Estado da Bahia.
Lei 93
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Sento-Sé e dá outras providências.
Lei 94
Institui o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sento-Sé e dá outras providências.
Alterado pela lei:
– 174/2008
Lei 95
Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 31/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescentes, e dá outras providências.
Lei 96
Dispõe sobre o Controle Interno no município e dá outras providências.
Lei 97
Estima a Receita e fixa a Despesa para os Orçamentos fiscais e da Seguridade Social do exercício de 2004 e dá outras providências.
Lei 98
Reformula o Código Tributário e de Rendas do município de Sento-Sé – Lei nº 13/93, da forma da lei complementar nº 116/2003 e dá outras providências.
Alterado pelas leis:
– 274/2014
– 244/2011