O Governo Federal sancionou a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), executada pelo Ministério do Turismo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, destinados ao setor cultural, devido ao período de pandemia causada pelo Covid-19 a serem adotados durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.
Os recursos recebidos pelo Município de Sento-Sé, através de transferência fundo a fundo, em parcela única, pelo Ministério do Turismo, foram de R$ 313.081,63 (trezentos e treze mil oitenta e um reais e sessenta e três centavos), por meio da Plataforma Mais Brasil, e operacionalizado pela Prefeitura Municipal de Sento-Sé – CNPJ, 13.692.736/0001-10, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Gerência de Cultura.
O Município de Sento-Sé, por valorizar e reconhecer a cultural aderiu a lei executando-a. Ficando o mesmo responsável por executar os incisos II e III do Art. 2° da referida lei. Em consonância com o Plano de Ação de Sento-Sé Nº 07208420200002-001753 Ministério do Turismo/ Secretaria Especial da Cultura/ Lei Aldir Blanc/ Fundo Nacional de Cultura, cadastrado na Plataforma Mais Brasil, o inciso III se refere o fomento à Cultura, sendo uma das ações a publicação de Editais e Chamada Pública.
Comprometidos na sua execução e valorização o Município publicou no Diário Oficial do dia 15 de outubro de 2020, 05 ( cinco) Editais Culturais: Edital 001/2020 “Lives – Sento-Sé Cultural”; Edital 002/2020 “Arte em Casa”; Edital 003/2020 “Projeto Cultural Socioeducativo”; Edital 004/2020 “Formação e Qualificação em Cultura – SSÉARTE”; Edital 005/2020 “Arte Salva – Manifestações Culturais”. Encerrando o prazo de inscrição no dia 02 de novembro. Publicou também no dia 23 de novembro uma Chamada Pública de Aquisição de Bens e Serviços Culturais Edital 006/2020, baseado na Regulamentação Municipal, encerrando o prazo de inscrição no dia 03 de dezembro. Todos os 06 (seis) documentos correspondentes ao inciso III do art. 2º, que se trata de fomento – apoio a cultura. Sendo inédito no município a publicação de editais culturais.
O município elaborou também o cadastro cultural, para mapeamento e análise dos artistas e espaços culturais do município.
- VALOR TOTAL DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SENTO-SÉ/ BA:
R$ 313.081,63
- VALOR TOTAL DE RECURSOS EXECUTADO DA LEI ALDIR BLANC:
R$ 219.898,14
- TOTAL DE SEGMENTOS ARTÍSTICOS CONTEMPLADOS:
06 (SEIS) : ARTES CÊNICAS, ARTES VISUAIS, CULTURA POPULAR, LITERATURA, MÚSICA E PATRIMÔNIO.
- TOTAL DE PROJETOS BENEFICIADOS DIRETAMENTE NO INCISO III:
23 (VINTE E TRÊS).
- TOTAL GERAL DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NOS EDITAIS:
173 (CENTO E SETENTA E TRÊS)
- SUBSÍDIO A ESPAÇOS CULTURAIS , INCISO II, CONTEMPLADOS:
01 (UM) ESPAÇO CULTURAL, SUBSÍDIO VALOR: R$ 5.000,00
- BENEFICIADOS INDIRETAMENTE COM OS RECURSOS DA LEI ADIR BLANC EM SENTO-SÉ:
215 (DUZENTOS E QUINZE) PESSOAS
PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E DOCUMENTOS OFICIAIS
PORTARIA Nº 019 DE 21/07/2020 – Comissão Mediadora da Lei Aldir Blanc em Sento-Sé
DECRETO Nº 017 DE 01/10/2020 – Decreto de alteração da Lei Orçamentária Anual – LOA, com o recurso da Lei Nº 14.017/2020
HOMOLOGAÇÃO DO CADASTRO CULTURAL 02/10/2020
DECRETO Nº 129 DE 13/10/2020 – Regulamentação Municipal dos recursos da Lei Nº 14.017/2020 em Sento-Sé.
PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS CULTURAIS: Edital Lives – Sento-Sé Cultural; Edital Arte em Casa; Edital Projeto Cultural Socioeducativo; Edital Formação e Qualificação em Cultura – SSÉARTE; Edital Arte Salva – Manifestações Culturais.
DECRETO Nº 139 DE 18/11/2020 – Comissão de Avaliação das propostas culturais do inciso III da Lei Aldir Blanc.
HOMOLOGAÇÃO DOS 05 EDITAIS: Edital Lives – Sento-Sé Cultural; Edital Arte em Casa; Edital Projeto Cultural Socioeducativo; Edital Formação e Qualificação em Cultura – SSÉARTE; Edital Arte Salva – Manifestações Culturais.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL 006/2020 – Chamada pública de aquisição de bens e serviços culturais
HOMOLOGAÇÃO Nº 02/2020 DO EDITAL 006/2020 – Chamada Pública de Aquisição de Bens e Serviços
HOMOLOGAÇÃO DO INCISO II – Espaços culturais
ERRATA DA NUMERAÇÃO DOS 05 EDITAIS CULTURAIS PUBLICADOS EM 15/10/2020.
EMPENHO DOS PAGAMENTOS RECURSOS LEI ALDIR BLANC
MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CONTEMPLADOS MUNICIPAIS DA LEI ALDIR BLANC
DECRETO Nº 598 DE 30/04/2021 – Prorroga os prazos de execução e prestação de contas dos projetos culturais e subsídios a espaços culturais contemplados na Lei Aldir Blanc em Sento-Sé.
DECRETO Nº 824 DE 20/10/2021 – Renova a prorrogação dos prazos de execução e prestação de contas dos projetos culturais e subsídios a espaços culturais contemplados na Lei Aldir Blanc em Sento-Sé.
DECRETO Nº 873 DE 28/12/2021 – Renova a prorrogação dos prazos de execução e prestação de contas dos projetos culturais e subsídios a espaços culturais contemplados na Lei Aldir Blanc em Sento-Sé.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 007 DE 29 DE JUNHO DE 2022 – Apresenta a prestação de contas dos contemplados referentes aos incisos II e III da Lei Nº 14.017/2020, no Município de Sento-Sé.