Lei Orgânica do Município de Sento-Sé
Código Tributário
| 307.2017 |
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| 354.2020 |
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| 394.2022 |
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Leis de 2024
Leis de N°455 ao N°459
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Leis de 2023
Leis de N°440 ao N°454
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Leis de anos anteriores
Leis antigas
- Lei 03 de 1980
Cria o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e dá outras providências
- Lei 04 de 1983
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, o Governo do Estado da Bahia e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco e dá outra providências
- Lei 05 de 1993
Autoriza a regularização fundiária da Sede do Município de Sento-Sé e dá outras providências
- Lei 07 de 1994
Cria o Conselho Municipal de Saúde CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde – FUNSAUDE, e dá outra providências