Lei 141
Estima a Receita e Fixa de Despesa para o Exercício financeiro de 2006.
Lei 142
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar Programa habitacional e dá outras providências.
Lei 143
Cria cargo em comissão.
Lei 144
Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do artigo 31 da constituição federal e artigo 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Alterado pela lei:
– 156/2007
Lei 145
Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, que define a Política Ambiental para o Município de Sento-Sé, altera as leis nº 75 de 28 de maio de 2003 e a Lei nº 48 de 31 de maio de 2002 e dá outras providêcias.
Alterado pela lei:
– 288/2015
Lei 146
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Sento-Sé e dá outras providências.
Lei 147
Define os valores genéricos dos componentes dos imóveis nos perímetros urbanos do município e dá outras providências.
Lei 148
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para realização de concurso público, e dá outras providências.
Lei 149
Altera quantidade de vagas dos planos de cargos permanentes instituídos pelas leis municipais Lei nº 04/1998, alterada pela Lei 21/2001, e dá outras providências.
Lei 150
Nomeia o Prédio do Posto de Saúde do Povoado de Piçarrão, e dá outras providências.
Lei 151
Declara de utilidade pública a associação de moradores, pequenos produtores rurais, pecuaristas e pescadores de Retiro de Cima.
Lei 152
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Lei 153
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sento-Sé para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.