Lei 291
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sento-Sé, para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providências.
Lei 292
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Lei 293
Revoga a Lei 198/2009 – Que Redefine a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sento-Sé, Quadro de Pessoal e respectivo Plano de Vencimentos e Desenvolvimento das Carreiras e suas Alterações Lei nº 241/2011 e a Lei nº 224/2010.
Lei 294
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Sento-Sé para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
Lei 295
Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Sento-Sé para a legislatura 2017 a 2020.
Lei 296
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei 297
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Umburanas/BA para fins de lançamento, cobrança e recebimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN incidente sobre as obras de construção dos Parques Geradores Eólicos, pertencentes às empresas CLWP Eólica Parque V LTDA., CLWP Eólica Parque VI LTDA., CLWP Eólica Parque XV LTDA., e CLWP Eólica Parque XXI LTDA., localizados nas divisas dos convenentes.
Lei 298
Estima a receita e fixa a despesa do Município de SENTO SÉ, para o exercício financeiro de 2017 e determina outras providências.