Lei 384
Dispõe sobre a doação de área para a construção de Complexo Policial neste Município e dá outras providências.
Nº 385 – Denomina Quadra Esportiva ANGELO DA CRUZ a quadra esportiva que fica situada no povoado de Bazuá Município de Sento-Sé/BA e contém outras providências.
Nº 386 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público de JONELITA BATISTA DE MIRANDA e dá outras providências.
Nº 387 – Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, situada no loteamento Águas Claras no Município de Sento-Sé/BA, como Maria da Lapa Serqueira Rocha, e dá outras providências.
Nº 388 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR, e dá outras providências.
Nº 389 – Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo para o corrente ano e dá outras providências.
Nº 390 – Institui a Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) da Guarda Civil Municipal de Sento-Sê/BA, e dá outras providências.
Nº 391 – Redefine a nova Tabela Salarial dos servidores públicos efetivos do município para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 392 – Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Nº 393 – Altera a Lei Complementar nº 307, de 20 de setembro de 2017 (institui o Código Tributário do Município de Sento-Sé e dá outras providências).
Nº 394 – Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal de Sozinho Bispo da Cruz, situada no povoado de Retiro de Cima dá outras providências.
Lei 395
Cria cargos, reajusta salários, e altera o parágrafo 2° do artigo 45 e os anexos II e III da lei municipal n° 352 de 09 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
Lei 396
EMENTA: Declara de utilidade pública a “Associação Os Inconformados”, e dá outras providências.
Nº 397 – Altera o Capítulo III da Lei nº 304 de 17 de julho de 2017 (Dispõe sobre a criação e atribuições do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências) e dá outras providências.
Nº 398 – Sanciona e institui o Plano Municipal de Educação Ambiental
Lei 399
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Denominado de Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco e dá outras providências.
Lei 400
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências
Lei 401
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias de acordo com a Emenda Constitucional n°. 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências
Nº 402 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Jandir da Silva Sento-Sé, e dá outras providências.
Nº 403 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Jandir da Silva Sento-Sé, e dá outras providências.
Lei 404
Dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções gratificadas de diretor e vice-diretor escolar das instituições de ensino mantidas pela rede municipal de ensino de Sento-Sé, e dá outras providências.
Lei 405
Concede o Décimo Terceiro Salário e ao gozo de Férias Anuais Remuneradas com pelo menos um terço a mais do que o salário normal, aos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Sento-Sé/BA e dá outras providências.
Lei 406
Altera os artigos 01, 03, 08 e acrescenta os artigos 12, 13 e 14 da Lei n° 93 de 16 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Sento-Sé) e dá outras providências.
Nº 407 – Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva da Escola Municipal Professora América Sento-Sé Valverde de Alvino Paxeco, e dá outras providências.
Nº 408 – Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva da Escola Municipal Revelação da Criança de Valter José dos Santos, e dá outras providências.
Nº 409 – Institui o Dia Municipal do Vaqueiro, no Município de Sento-Sé, Estado da Bahia e dá outras providências.
Nº 410 – Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 346 de outubro de 2019 (que institui o programa municipal de Incentivo ao Estágio e Primeira Experiência Profissional a Estudantes nos órgãos públicos do Município de Sento-Sé) e dá outras providências.
Lei 411
Sanciona e promulga a lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 307 de 20 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal de Sento-Sé, e dá outras providências.
Nº 412 – Altera o inciso II do Artigo 45, como também, o vencimento do anexo II de Funções Comissionadas Cargo de Procurador Jurídico símbolo FC 10 da Lei Municipal n° 352/2020 e dá outras providências.
Nº 413 – EMENTA: Declara de utilidade pública o “Instituto Nacional Olho d’água”, e dá outras providências.
Lei 414
Redefine a estrutura organizacional administrativa do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
Lei 415
Estima a receita e fixa a despesa do Município de SENTO-SÉ, para o exercício financeiro de 2023 e determina outras providências.
Lei 416
Sanciona e promulga a lei que altera o § 3o do art. 95 da Lei n° 70, de 16 de dezembro de 2002, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência e para revogar a exigência de compensação de horário e da outras providências
Nº 417 – Dispõe sobre a denominação de logradouro público Valdeni Baldoino de Almeida, e dá outras providências.
Nº 418 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Sento-Sé/BA, e dá outras providências.
Nº 419 – Define os serviços de engenharia e construção civil no âmbito do município, conforme item 7.02 da lista de serviços e regulamenta o processo de habite-se no código tributário municipal.