LEI N° 420
Dispõe sobre a correção das faixas salariais e a revisão geral anual do vencimento dos integrantes das carreiras do funcionalismo do Município de Sento-Sé e de outras providências.
LEI N° 421
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo para o corrente ano e dá outras providências.
LEI N° 422
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências.
LEI N° 423
Altera o Anexo I de funções Comissionadas Cargos com símbolo FC-11 e FC-1 da Lei Municipal n° 395 de 31 de março de 2022 e dá outras providências.
LEI N° 424
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de maio de 2023.
LEI N° 425
Altera o art. 3° da Lei n° 308/2017 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Sento Sé) e dá outras providências.
LEI N° 426
Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saúde; revoga dispositivos da Lei Municipal n° 007/94, de 27 de maio de 1994, e dá outras providências.
LEI N° 427
Dispõe sobre a denominação de logradouro público Alzira Barreto Cabral no povoado de Junco, e dá outras providências.
LEI N° 428
Dispõe sobre a denominação de logradouro público Mariano Nunes da Silva no povoado de Junco, e dá outras providências.
LEI N° 429
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do povoado de Limoeiro da Batateira José Alves do Nascimento, e dá outras providências.
LEI N° 430
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva de Valdeci Teixeira de Souza no povoado de Volta da Serra, e dá outras providências.
LEI N° 431
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 e dá outras providências.
LEI N° 432
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira, com a garantia da União e dá outras providências.
LEI N° 433
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso para elaboração e escolha do Hino Oficial do Município de Sento-Se/BA e dá outras providências.
LEI N° 434
Dispõe sobre a denominação da Praça no Povoado de Tombador Silvandira Cordeiro da Cruz, e dá outras providências.
LEI N° 435
Dispõe sobre a denominação da Praça e de uma Quadra Esportiva no povoado de Brejo de Dentro de Adélio Ferreira de Franca, e dá outras providências.
LEI N° 436
Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva da Escola Municipal Professora Aurélia na sede do Município de Sento Se/BA de João Vale da Silva, e dá outras providências.
LEI N° 437
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde na Rua Bela Vista I na sede do Município de Sento-Se/BA de Odalia da Silva Nascimento, e dá outras providências.
LEI N° 438
Institui a política de Estágio do Município de Sento Se/BA e dá outras providências.
LEI N° 439
Altera a redação do caput do artigo 1° da Lei Municipal n° 402/2022 (Cria a Gratificação pelo Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTI), e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) e dá outras providências.
LEI N° 440
Dispõe sobre a criação de funções e salários dos cooperadores e militares na Unidades de Ensino Municipal Conveniada – UEMC, e dá outras providências.
LEI N° 441
Dispõe sobre a Alteração do caput do art. 1° da Lei n° 432/2023 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira, com a garantia da União e dá outras providências).
LEI N° 442
Dispõe sobre a Alteração do artigo 5°, do Inciso I e § 1° do artigo 6° , e do artigo 7° da Lei n° 404/2022 (Dispõe sobre o processo de seleção para o exercício das funções gratificadas de diretor e vice-diretor escolar das instituições de ensino mantidas pela rede municipal de ensino de Sento-Sé) e dá outras providências.
LEI N° 443
Dispõe sobre alteração do artigo 4°, da Lei 426/2023 (Criação do Conselho Municipal de Saúde – CMS) e dá outras providências.
LEI N° 444
“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.° 127/2022, e dá outras providências”.
LEI N° 445
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Sento-SE (COMPEDE-SE) e dá outras providências.
LEI N° 446
Dispõe sobre o reajuste de 7% (sete por cento) para os servidores efetivos do Sistema Autonomo de Agua e Esgoto (SAAE) do Município de Sento Sé e dá outras providências.
LEI N° 447
Altera o caput do art. 23 da Lei Municipal n° 258 de 02 de maio de 2013 (Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006).
LEI N° 448
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
LEI N° 449
Cria cargos em comissão no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, consequentemente a alteração da Lei n° 321/2018 e acréscimos na Lei n° 01/2001 que trata da Estrutura Organizacional e dá outras providências.
LEI N° 450
Institui o Plano Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
LEI N° 451
Autoriza o município a realizar adaptações na rede de ensino público com fins de implementação da Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
LEI N° 452
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, relativo ao período 2019-2029, e dá outras providências.
LEI N° 453
Altera a Lei Municipal n° 239 de 19 de julho de 2011, para dispor sobre jornada de trabalho, tabela salarial, modificações de nomenclaturas e outras mudanças que se fizerem necessárias.
LEI N° 454
Estima a receita e fixa a despesa do Município de SENTO SÉ, para o exercício financeiro de 2024 e determina outras providências.