Maus tratos, abuso ou abandono de um animal são considerados crimes e passíveis de reclusão, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão e pagamento de multa, de acordo com o parágrafo 32 da Lei Nº 9.605/1998. Para ajudar a coibir essas práticas em Sento-Sé, a Prefeitura Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Turismo e Guarda Civil Municipal está organizando uma campanha de conscientização. Representantes das secretarias envolvidas estiveram reunidos essa semana, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, para dialogar sobre as ações da campanha.
Adoção de um animal é um ato de generosidade, mas também de grande responsabilidade. Animal não é coisa, objeto, mas ser vivo que demanda atenção e afeto e que dependerá a vida toda de seu tutor para sobreviver e ter bem-estar. “Por isso, estamos aqui hoje reunidos para iniciar essa campanha e conscientizar a população contra o abandono e maus-tratos a animais. Juntos com as secretarias de Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Turismo, para juntos traçarmos uma agenda de ações voltadas para o tema”, explica o Secretário de Saúde, Samuel Santana.
De acordo com a Secretária de Meio Ambiente e Turismo, Tereza Rodrigues, em caso de denúncias a população pode procurar a Sematur. “Em breve estaremos disponibilizando um número especificamente para atender essa demanda”. Afirma a secretária.
Segundo a médica veterinária do município, Yasmin Guerra, é necessário orientar a população que crime de maus-tratos vai além de uma agressão aos animais. “Privação de alimento ou água, bem como a falta de cuidados com a saúde e zelo com os bichinhos é considerado maus-tratos. Um animal sem abrigo ou num local quente demais não é adequado. Os animais exigem respeito e pretendemos conscientizar a sociedade para esses fatos”, detalha a veterinária.
Endossando a iniciativa, a prefeita Ana Passos aproveiou para fazer uma apelo à população. “Faço um apelo a todo cidadão que, se presenciar uma situação de abandono, espancamento, dentre outras condutas, denuncie. Entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e informe o ocorrido. Causar dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal é crime e quem descumprir a lei pode sofrer penalidades previstas na legislação”. Finaliza Ana Passos.
Gardennia Garibalde/Ascom PMSSE
Fotos: Secretaria Municipal de Saúde