Depois de 6 anos, a Prefeitura Municipal de Sento-Sé consegue fazer a retirada da Certidão Negativa de Débitos (CND), na Receita Federal que não tinha desde 21/11/2011.
“A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela a Receita Federal cuja função é comprovar que a Prefeitura não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobrança”.
Segundo dados da Receita Federal, Sento-Sé possuía uma dívida de 6,9 milhão de reais. Há 6 anos, a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) não realizavam Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), consequência disso foram gerados multas e bloqueios. As dívidas estão diretamente relacionadas ao débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de funcionários da Prefeitura e SAAE.
A dívida com a receita impossibilitava a autorização de novos recursos da União. Os recursos obrigatórios que o Governo Federal repassa para o município são disponibilizados normalmente, mas as captações de novos recursos são barradas se existirem dívidas com a receita.
O Secretário de Administração, Juvenilson Passos, falou da nova gestão, “assumimos o desafio de ajustar as dívidas deixadas pelo gestor anterior, porque a população não pode pagar pelos erros da outra administração. O município precisa de recursos dos Governo Estadual e Federal para aplicar no desenvolvimento e no atendimento dos programas que melhorem as condições de vida das famílias com maiores dificuldades”, afirmou.
A Prefeita, Ana Passos, ressaltou as ações da sua equipe para organizar as contas inadimplentes encontradas. “Me assustei com a quantidade de débitos acumulados, para resolver esse problema reuni uma equipe de profissionais especializados para limpar o nome da nossa Sento-Sé junto a Receita Federal. Com isso conseguimos regularizar tudo e a CND foi liberada dia 18/11/2017”, disse Ana.
Tâmara Tárcia/Ascom PMSSE