Em apoio ao Projeto Área Legal – Regularização Fundiária, da Corregedoria das Comarcas do Interior, do Tribunal de Justiça da Bahia, os Secretários da Prefeitura Municipal de Sento-Sé participaram da reunião sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural (REURB), na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, 26 de setembro.
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares
O Secretário Municipal de Administração, Juvenilson Passos falou da participação da Prefeitura neste ato. “A nossa gestão está disposta ajudar, apoiando no que for necessário para que o Projeto Área Legal e a Regularização Fundiária aconteçam em nosso município e todo cidadão tenha o documento da sua propriedade”, disse Passos.
Tâmara Tárcia/Ascom PMSSE
Fotos: Leonardo Costa